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Teletrabalho, aspectos práticos do home-office

Teletrabalho, aspectos práticos do home-office

Teletrabalho – Aspectos Práticos O presente artigo visa apresentar um breve panorama sobre o teletrabalho, realidade que ganhou amplitude com a pandemia decorrente da Covid-19, e identificar os principais aspectos, os impactos na saúde e qualidade de vida do...

STF mantém Súmula 443 do TST sobre presunção discriminatória.

STF mantém Súmula 443 do TST sobre presunção discriminatória.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no final do mês de junho, pela manutenção da Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que presume ser discriminatória a despedida de empregado (a) com HIV ou outras doenças graves estigmatizantes. A ação consistiu em...

Recebo pensão por morte, posso me aposentar?

Recebo pensão por morte, posso me aposentar?

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado que vem a falecer, que tem por objetivo substituir a remuneração deste, a fim de diminuir o impacto da perda desse familiar e amparar seus dependentes. a) Quem são os dependentes que possuem direito á...

Notícias

As notícias mais importantes da atualidade.

  • TJ-SC mantém condenação de município por acidente em ambulância
    on 3 de dezembro de 2021 at 22:29

    O juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano e as condições sociais do of...

  • Gallo: Relevância da inovação para um agronegócio mais sustentável
    on 3 de dezembro de 2021 at 22:12

    O Brasil é extremamente privilegiado e estrategicamente bem posicionado em termos de capacidade competitiva perante players ao redor do mundo por ter um potente agronegócio como fonte de riqueza produtiva. As características naturais e geográficas do nosso país, como dimensões continentais, clima...

  • Para remição de pena, estudo não pode passar de 4 horas diárias
    on 3 de dezembro de 2021 at 21:47

    A Lei de Execução Penal, ao estabelecer a possibilidade de remição de pena pelo estudo, excluiu do cálculo do benefício o desenvolvimento de tal atividade para além de 4 horas diárias.  Depen/PRPara remição de pena, estudo não pode passar de quatro horas diárias O entendimento é da 9ª C...

  • STJ volta a condenar banco por negativar nome que já estava sujo
    on 3 de dezembro de 2021 at 21:23

    É possível flexibilizar a orientação da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça para reconhecer a ocorrência de dano moral pela inscrição indevida de um consumidor em cadastro de restrição ao crédito, mesmo quando o nome dele já estava sujo. Banco negativou nome de cliente por dívida de R...

  • Tiago Martins: O dolo na nova Lei de Improbidade Administrativa
    on 3 de dezembro de 2021 at 21:08

    Além da eliminação da figura culposa, a nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) traz disposições inovadoras sobre o dolo. Já no artigo 1º, §2°, estabelece que "considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos artigos 9º, 10 e 11 desta Lei, não ...