Artigos
Informações importantes para você se manter atualizado.
Teletrabalho, aspectos práticos do home-office
Teletrabalho – Aspectos Práticos O presente artigo visa apresentar um breve panorama sobre o teletrabalho, realidade que ganhou amplitude com a pandemia decorrente da Covid-19, e identificar os principais aspectos, os impactos na saúde e qualidade de vida do...
STF mantém Súmula 443 do TST sobre presunção discriminatória.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no final do mês de junho, pela manutenção da Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que presume ser discriminatória a despedida de empregado (a) com HIV ou outras doenças graves estigmatizantes. A ação consistiu em...
Recebo pensão por morte, posso me aposentar?
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado que vem a falecer, que tem por objetivo substituir a remuneração deste, a fim de diminuir o impacto da perda desse familiar e amparar seus dependentes. a) Quem são os dependentes que possuem direito á...
Notícias
As notícias mais importantes da atualidade.
- André Campanha: Responsabilidade civil objetiva nos golpes do Pixon 30 de setembro de 2022 at 19:04
Não se pode negar que o Pix é um dos meios de pagamento mais efetivos e utilizados ultimamente pelos brasileiros. Seguindo a evolução tecnológica típica do século 21, o Banco Central andou bem ao efetivar esta forma de transação financeira, que contribui para o mercado tão prejudicado pela recent...
- Lewandowski arquiva pedido de Bolsonaro de suspeição de Alexandreon 30 de setembro de 2022 at 18:58
Por falta de fundamentação jurídica, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral Ricardo Lewandowski negou o pedido do presidente e candidato a reeleição Jair Bolsonaro (PL) para declarar suspeito o ministro Alexandre de Moraes nos casos que envolvam o presidente. Lewandowski considerou...
- Justiça contribui para uma nova vida após violência domésticaon 30 de setembro de 2022 at 18:43
A atuação do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher não pode ficar restrita ao processo judicial e exige a viabilização de novas perspectivas para a vítima. Essa foi a premissa utilizada pelo juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas Alexandre Machado para implementar o projeto "Jus...
- Tamara Henriqueta: Danos in re ipsa no direito do consumidoron 30 de setembro de 2022 at 18:04
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou um especial sobre os atuais julgados emitidos pela Corte que contemplam as aplicações da presunção de danos, comumente chamados de danos "in re ipsa". In re ipsa, em tradução livre significa "da própria coisa", ou seja, aquilo inerente...
- Parcelar dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordoon 30 de setembro de 2022 at 17:44
Não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença. Segundo esse entendimento, unânime na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, tal parcelamento não pode ser concedido nem mesmo pelo juiz, ainda que em caráter excepcional, sendo admitida, to...
- “Mãe das reformas no Brasil será a política”, avalia Miguel Relvason 30 de setembro de 2022 at 15:42
Para o político português, sistema partidário brasileiro é frágil e dispersa representação.
- Juiz manda Estado do RJ implementar gratificação de risco a militareson 30 de setembro de 2022 at 15:42
Lei dispõe que a gratificação é devida ao militar do Estado por conta da carreira militar, cuja condição está relacionada ao sacrifício da própria vida em defesa e segurança da sociedade.
- TJ/SC: Homem exposto de forma vexatória em telejornal será indenizadoon 30 de setembro de 2022 at 15:27
Desembargadora reiterou que direitos à informação e à livre manifestação do pensamento não possuem caráter absoluto, encontrando limites nas garantias constitucionais à dignidade da pessoa humana.
- Pedido de Bolsonaro pela suspeição de Moraes é arquivadoon 30 de setembro de 2022 at 15:17
Ministro Ricardo Lewandowski, relator, concluiu que o objetivo da ação é apenas "tumultuar o processo eleitoral".
- Fux derruba censura e Estadão manterá reportagem sobre clube de tiroon 30 de setembro de 2022 at 13:01
Ministro considerou que “não se verifica situação apta a possibilitar a excepcionalíssima intervenção do Poder Judiciário para a remoção de conteúdo jornalístico veiculado, com o tolhimento da liberdade de expressão e informação”.