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Teletrabalho, aspectos práticos do home-office
Teletrabalho – Aspectos Práticos O presente artigo visa apresentar um breve panorama sobre o teletrabalho, realidade que ganhou amplitude com a pandemia decorrente da Covid-19, e identificar os principais aspectos, os impactos na saúde e qualidade de vida do...

STF mantém Súmula 443 do TST sobre presunção discriminatória.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no final do mês de junho, pela manutenção da Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que presume ser discriminatória a despedida de empregado (a) com HIV ou outras doenças graves estigmatizantes. A ação consistiu em...

Recebo pensão por morte, posso me aposentar?
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado que vem a falecer, que tem por objetivo substituir a remuneração deste, a fim de diminuir o impacto da perda desse familiar e amparar seus dependentes. a) Quem são os dependentes que possuem direito á...
Notícias
As notícias mais importantes da atualidade.
- PGR diz que deputados bolsonaristas não incitaram atos golpistason 28 de janeiro de 2023 at 21:04
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento de uma representação feita pelo Grupo Prerrogativas para impedir a posse de 11 deputados bolsonaristas por suposta incitação aos atos de vandalismo nos prédios dos três Poderes em 8 de janeiro, com...
- Fundos são criados em 14 cidades para fortalecer políticas penaison 28 de janeiro de 2023 at 20:39
Instalados em 14 cidades de diferentes regiões do país nos últimos meses, os fundos municipais destinados a qualificar a implementação e execução de políticas penais estão sendo fomentados pelo Conselho Nacional de Justiça e parceiros. ReproduçãoFundos municipais são criados em 14 cidades pa...
- Manoel Parreira: Teoria geral do direito do agronegócioon 28 de janeiro de 2023 at 20:04
Central como objeto de estudo do direito do agronegócio, o complexo agroindustrial reúne a totalidade das operações agroindustriais realizadas no país, sendo seu adequado tratamento jurídico essencial para a superação de temas como insegurança jurídica nos negócios, cooperação entre os agentes ec...
- Fundação Palmares indenizará pesquisador citado por Sérgio Camargoon 28 de janeiro de 2023 at 19:51
De acordo com os artigos 186 e 927 do Código Civil, quem, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a terceiro, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito e fica obrigado a repará-lo. Reprodução/TwitterFundação Palmares deve indenizar pe...
- Administração pública não pode exigir requisito não previsto em editalon 28 de janeiro de 2023 at 19:13
A exigência de requisitos não estipulados em edital representa mácula ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, bem como aos demais princípios que regem as licitações e contratações públicas. Empresa não pode ser inabilitada por exigência não prevista em edital de licitação ...
- Médica que teve nome negativado indevidamente será indenizadaon 28 de janeiro de 2023 at 17:01
A médica receberá R$ 4 mil de danos morais.
- Médica atuante em área carente de profissionais terá desconto no Fieson 28 de janeiro de 2023 at 15:01
Magistrada analisou o caso liminarmente e concedeu a suspensão de parcelas e abatimento no saldo devedor em 1% ao mês.
- TRT-2: Motorista que dormia durante expediente tem justa causa mantidaon 28 de janeiro de 2023 at 13:03
Colegiado entendeu que a conduta do profissional foi grave o suficiente para romper o vínculo empregatício.
- Vítima de golpe do boleto falso não será indenizadaon 28 de janeiro de 2023 at 11:02
Juíza entendeu que a responsabilidade por cair no golpe do boleto falso é da própria vítima, que não detectou a fraude.
- Ministro manda PGR analisar posse de deputados bolsonaristas em 24hon 28 de janeiro de 2023 at 10:05
A decisão atendeu a pedido apresentado no Supremo pelo Grupo Prerrogativas.