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O Supremo Tribunal Federal decidirá se é constitucional uma regra do Estatuto dos Militares (Lei 6880/1980) que restringe o acesso a cursos de formação ou graduação de oficiais e de praças que exijam regime de internato. Segundo a regra, somente pessoas sem filhos ou dependentes e que não sejam casadas ou não tenham constituído união O post STF vai julgar regra que proíbe casados em curso para formar militares apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Reprodução A transformação de indivíduos aparentemente pacíficos em agentes de desordem coletiva é um fenômeno que desafia a compreensão da natureza humana. Este artigo propõe uma analogia entre o curta-metragem de 1950 Motor Mania, da Disney — no qual o Pateta alterna entre a personalidade cordial de “Sr. Walker” e a agressividade de “Sr. Wheeler” O post 8 de Janeiro: a metamorfose do indivíduo na psicologia das massas e a analogia do Pateta apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A utilização de uma farsa para enganar clientes com o pretexto de contratar planos de saúde fez o juiz Felippi Ambrosio, da 2ª Vara Criminal de Joinville (SC), condenar uma mulher a 19 anos de prisão. Segundo a decisão, a condenada instruiu as vítimas a fazer pagamentos diretamente para ela e nunca repassou o dinheiro O post Mulher é condenada a 19 anos de prisão por fraude com planos de saúde apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Ministério Público não deve ficar buscando a condenação a qualquer custo e precisa aumentar a qualidade das investigações, de forma a evitar anulações de processos pelo uso de provas ilícitas. Foi o que afirmaram especialistas no seminário “Segurança Jurídica e atuação do Ministério Público no Superior Tribunal de Justiça”, promovido na Fundação Getulio Vargas O post Para evitar anulações de processos, MP deve aumentar qualidade das investigações apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A concepção tradicional do devido processo legal, construída sob uma ótica eurocêntrica e homogênea, revela-se limitada diante de contextos que exigem um olhar intercultural, mais centrado nas especificidades culturais dos povos originários. Em um país marcado por diversidade étnica, é necessário o reconhecimento jurídico e institucional do devido processo intercultural. Gustavo Lima/STJ A interculturalidade, compreendida O post Justiça indígena e Estado: desafios do devido processo intercultural apareceu primeiro em Consultor Jurídico.