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Com a promulgação da Lei nº 14.133/21, houve significativa mudança nas regras de qualificação econômico-financeira para consórcios em licitações públicas. Esta análise compila algumas das mais evidentes alterações trazidas pela nova legislação, comparando regras com as disposições da Lei nº 8.666/93. A proporcionalidade na Lei nº 8.666/93Sob a égide da Lei nº 8.666/93, a qualificação O post Lei 14.133/21: consórcios e habilitação econômico-financeira apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A hibridação, como se usa chamar nos estudos literários, diz respeito aos momentos dos textos literários em que se fazem presentes duas ou mais culturas. Nos momentos históricos em que povos dominantes e povos escravizados tiveram contato profundo, por exemplo, é normal que tenham surgido sistemas literários híbridos, religiões sincréticas, novos hábitos alimentares, dentre outros. O post Hibridação literária na paródia e seus aspectos jurídicos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Tribunal decidirá se vai ou não estabelecer limite temporal para sua decisão do ano passado que reconheceu reajuste aos aposentados O post STF suspende julgamento sobre revisão da vida toda e caso vai ao Plenário físico apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (29), julgou o Tema de Repercussão Geral nº 995, que discute a possibilidade de responsabilização civil de veículo de imprensa pela publicação de matéria jornalística na qual o entrevistado imputa ato ilícito a terceiro. Analisando o caso, a corte incluiu na tese fixada o seguinte: “na hipótese de publicação O post O perigo aberto pelo STF na responsabilização de veículos de comunicação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A demora para a citação em ação de execução fiscal não pode resultar em prejuízo para a Fazenda Pública, a menos que fique comprovada a sua inércia. Com esse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento a um recurso da Procuradoria de Execução Fiscal do O post Fazenda Pública não pode ter prejuízo por demora em citação, decide TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.