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O Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região formou nesta quinta-feira (8/5) a lista tríplice para uma vaga na corte destinada ao quinto constitucional para integrantes do Ministério Público Federal. Foram escolhidos os procuradores da República Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Stanley Valeriano da Silva e Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira. Embora O post Sem El Hage, TRF-2 forma lista tríplice para quinto constitucional apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar para suspender os votos de desempate proferidos no Superior Tribunal de Justiça em casos penais. A decisão foi tomada em Habeas Corpus ajuizado pelo advogado Eugênio Pacelli contra uma definição feita pela Corte Especial do STJ com base em seu Regimento Interno. Naquele colegiado, o O post STF nega liminar e mantém voto de desempate em casos penais no STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A estrutura normativa do sistema Radar/Siscomex visa a habilitar operadores privados a realizarem operações de comércio exterior. Criado como ferramenta de controle fiscal, o sistema tem se transformado, na prática, em barreira à livre iniciativa, diante da forma como a Receita Federal vem aplicando critérios restritivos, automáticos e desprovidos de previsão legal para limitar o O post Radar/Siscomex como instrumento de coerção: importar é direito, não privilégio apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A Súmula 718 do Supremo Tribunal Federal estabelece que a opinião do julgador sobre a gravidade abstrata do crime não é uma justificativa idônea para a imposição de regime prisional mais severo do que aquele permitido pela pena aplicada.  Esse foi o fundamento adotado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, para O post Gravidade abstrata do crime não justifica regime fechado, reitera STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal em que pede liminar pela suspensão imediata de todos os descontos a título de mensalidade associativa sobre benefícios previdenciários e assistenciais que não tenham sido expressamente autorizados. A ação foi distribuída ao O post Entidade pede suspensão de descontos não autorizados em aposentadorias apareceu primeiro em Consultor Jurídico.