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O Conselho Nacional de Justiça indeferiu definitivamente a pretensão de pagamento retroativo de auxílio-moradia a magistrados ativos e inativos do Tribunal de Justiça de Sergipe. A decisão, por unanimidade, põe fim a um procedimento de controle iniciado no Conselho em 2016, em que era questionada...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou a ADPF 745, em que pede ao Supremo Tribunal Federal que reconheça como prática inconstitucional a edição de atos pelos poderes públicos estaduais que concedam ou deixem de suspender pensões, aposentadorias especiais e benefícios similares a e...

Iniciativa de promover programa de trainees exclusivo para negros gerou atritos entre magistrados da Justiça do Trabalho Divulgação A iniciativa da rede de lojas Magazine Luiza de promover o seu primeiro programa de trainee voltado exclusivamente para o recrutamento de pessoas negras prov...

Em deliberação do Plenário Virtual concluída na última segunda-feira (21/9), os ministros do Supremo Tribunal Federal referendaram, por maioria de votos, a medida cautelar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o bl...

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu mandar para o Plenário virtual da Corte a análise sobre a tomada de depoimento do presidente Jair Bolsonaro. Marco Aurélio substituiu a relatoria de Celso de Mello no inquérito que investiga interferência de Bolsonaro na PF Nels...